Olá! Nesta postagem falaremos sobre um assunto que garante a manutenção da saúde da mulher e de seu recém-nascido, que são os direitos no puerpério. Mas, antes de conversarmos sobre os direitos, precisamos explicar o que é o puerpério.
O puerpério é o período que começa após o parto, de duração diferente em cada mulher, em que ocorrem importantes modificações no organismo, buscando o retorno a sua condição anterior à gravidez, assim neste período dizemos que a mulher é uma puérpera.
Sabendo o que é uma puérpera, podemos ver os principais direitos das mulheres nesta fase:
Amamentação
As mulheres têm o direito de amamentar o seu filho no local e no momento que quiserem sem serem constrangidas ou proibidas, independente se existir áreas destinadas para a amamentação nos estabelecimentos (Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7115, de 2015).
Atenção: Se um estabelecimento proibir ou constranger o ato da amamentação estará sujeito à multa (Art. 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7115, de 2015).
O poder público, as instituições e os empregadores devem gerar condições adequadas para o aleitamento materno, inclusive para os filhos de mulheres que estão sob medida privativa de liberdade (Art.9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990).
Os estabelecimentos penais para mulheres devem ter berçário, onde as mulheres possam amamentar e cuidar dos seus filhos, no mínimo, até 6 meses de idade (Art.83, §2º da Lei de Execuções Penais, de 1984).
Além disso, quando a mulher retorna ao trabalho antes do seu bebê completar 6 meses, ela tem o direito a 2 descansos especiais de meia-hora cada um, durante a sua jornada de trabalho para realizar a amamentação (Art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943). Os horários desses descansos vão ser definidos através de um acordo entre a mulher e o seu empregador (Art. 396, §2º da CLT, de 1943).
A mulher deve ser afastada das atividades consideradas insalubres em qualquer grau, durante a lactação, sem prejuízo na sua remuneração, inclusive no valor do adicional de insalubridade (Art. 394-A, inciso III da CLT, de 1943).
Licença maternidade
A mulher tem direito a licença maternidade de duração de 120 dias (cerca de 4 meses), sem prejuízo no seu emprego ou salário (Art. 7º, inciso XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).
Atenção: A trabalhadora deve avisar seu empregador, por meio de atestado médico, sobre a data de início do seu afastamento do emprego, que pode acontecer entre 28 dias antes do parto e o parto (Art. 392, §1º da CLT, de 1943).
Além disso, por meio da apresentação de atestado médico, os períodos de repouso, antes e depois do parto, podem ser aumentados em 2 semanas cada um (Art. 392, §2º da CLT, de 1943).
Se a empresa em que a mulher trabalha fizer parte do Programa Empresa Cidadã, a duração da licença maternidade é aumentada em 60 dias, passando a ser 180 dias (em torno de seis meses) de licença maternidade (Art. 1º, inciso I, da Lei nº 11.770, de 2008).
Importante: O aumento na duração da licença é garantido se a mulher pedir esse aumento até o final do primeiro mês após o parto (Art. 1º, inciso I da Lei nº 11.770, de 2008).
A empresa ao oferecer esse benefício para a sua funcionária, pode diminuir o valor cobrado de imposto para a sua empresa.
Servidoras públicas também têm direito à licença maternidade de 180 dias, se elas pedirem aumento do período da licença até o final do primeiro mês após o parto (Art. 2º, §1º do Decreto nº 6.690, de 2008).
A empresa não pode demitir sem justa causa a mulher desde a confirmação da sua gravidez até cinco meses após o parto (Art. 10, inciso II, alínea b do Ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT), de 1988).
Estudantes têm o direito de realizar os exercícios no domicílio a partir do 8º mês de gestação e durante três meses após o parto. O seu o período de afastamento da escola/faculdade é determinado por atestado médico que deve ser apresentado para a direção da escola. Além disso, é garantido para as gestantes o direito a realizar as avaliações finais (Art 1º e 2º da Lei 6.202, de 1975).
Reembolso-creche ou local para a permanência da criança/amamentação
As empresas que tenham pelo menos 30 trabalhadoras maiores de 16 anos de idade devem ter um local adequado onde as suas funcionárias possam deixar seus filhos sob vigilância e assistência no período da amamentação (Art. 389, §1º da CLT, de 1943).
As empresas podem pagar para a trabalhadora o Reembolso-creche/Auxílio-creche ao invés de fornecer o local para o bebê permanecer enquanto a mãe trabalha. Esse reembolso deve cobrir todo o valor gasto na creche de escolha da trabalhadora, ou de outra forma de prestação de serviço dessa natureza, pelo menos até os 6 meses de vida do bebê (Art. 1º, incisos I da Portaria nº 3.286, de 1986).
O reembolso-creche deve ser realizado até o 3º dia útil, após a trabalhadora entregar para a empresa o comprovante das despesas com a mensalidade da creche (Art. 1º, inciso IV da Portaria nº 3.286, de 1986).
Outros direitos:
Direito de prioridade no atendimento por mulheres que amamentam em bancos, órgãos e empresas públicas (Art. 1º e 2º da Lei nº 10.048, de 2000).
Direito à assistência de saúde à puérpera e ao recém-nascido nas unidades do SUS (Lei nº 9.263, de 1996).
Direito ao planejamento familiar, que é o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garantem direitos iguais à mulher, ao homem ou ao casal de constituir, aumentar ou limitar a prole (Art. 1º e 2º da Lei nº 9.263, de 1996).
Qualquer dúvida sobre este ou outro tema, nos escreva!
Referências bibliográficas
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Texto produzido pela Acadêmica de Enfermagem Gabriella Lima dos Santos Marques e Profª Drª Cristiane Rodrigues da Rocha.
Espaço Educativo para o Cuidado de Mãe e Bebê 